FAQ - Direito Penal: Perguntas Frequentes sobre Defesa Criminal

Tire suas principais dúvidas sobre Direito Penal e defesa criminal. Nosso escritório especializado está pronto para ajudá-lo em casos urgentes.

Quando devo procurar um advogado criminalista?

Você deve procurar um advogado criminalista imediatamente ao ser notificado de um inquérito policial, receber intimação para depor, ou ser preso em flagrante. A defesa técnica desde o início é fundamental para proteger seus direitos e evitar prejuízos irreversíveis ao processo.

O que é habeas corpus e quando pode ser usado?

Habeas corpus é um remédio constitucional usado quando há ameaça ou violação à liberdade de locomoção. Pode ser usado em casos de prisão ilegal, excesso de prazo na prisão preventiva, ou quando há coação ilegal por parte de autoridades. É uma ferramenta rápida e eficaz para proteger a liberdade.

Posso ser preso durante um inquérito policial?

Sim, é possível ser preso durante o inquérito policial se houver flagrante delito, prisão preventiva decretada pelo juiz, ou prisão temporária. A prisão preventiva só pode ser decretada quando há risco à ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

A principal diferença está na gravidade e na pena. Crimes são infrações mais graves, punidas com reclusão ou detenção, e estão no Código Penal. Contravenções são infrações menores, punidas apenas com prisão simples ou multa, e estão na Lei de Contravenções Penais. Exemplos: furto é crime, jogo do bicho é contravenção.

Como funciona a defesa em audiências criminais?

Na audiência criminal, o advogado defende os interesses do réu através de questionamentos às testemunhas, apresentação de provas, contradita de testemunhas e alegações finais. É fundamental ter acompanhamento técnico especializado, pois cada palavra e estratégia pode influenciar decisivamente no resultado do processo.